Foi assinado a 29 de junho, no Centro de Exposições de Odivelas, o protocolo entre a Câmara Municipal e um conjunto de parceiros diversificado que visa a criação do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) de Odivelas.
A formalização deste acordo reveste-se como um vetor fundamental de inclusão das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (PSSA) e de auxílio ao trabalho dos gestores de caso, tendo em conta a diversidade de situações encontradas que necessitam de soluções que só uma rede alargada de parceiros pode facultar. Com este conjunto de esforços serão, com certeza, facultados os recursos necessários à inclusão das PSSA, através daquelas que são as competências na área do planeamento e da intervenção de cada uma das entidades envolvidas.
A constituição do NPISA foi aprovada no Conselho Local de Ação Social de Odivelas e surge cerca de um ano após a entrada em funcionamento das equipas de rua de apoio à inclusão das pessoas em situação de sem-abrigo. A sua formalização contou com a assinatura dos diversos parceiros e da Vereadora da Coesão Social, Susana Santos, em representação da autarquia. Na ocasião, a edil referiu: “Tenho a certeza que todos desejamos que não houvesse necessidade de criar este núcleo mas, havendo essa necessidade, então que sejamos um grupo de parceiros eficazes e eficientes. O grupo não fica fechado e esperamos poder contar com todos os que possam ajudar a potenciar a inclusão destes cidadãos.”
Integrado na Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, o NPISA surge também no âmbito do PIO – Projeto de Inclusão de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo de Odivelas, projeto este cofinanciado pelo Município e pelo PORLISBOA 2020. A este respeito, Susana Santos lembrou que “sem o profissionalismo e voluntarismo dos técnicos e voluntários, não estaria a ter o impacto positivo sobre a vida destas pessoas que sentimos estar a ter”.
A assinatura do protocolo foi seguida da primeira reunião ordinária de técnicos representantes das instituições/organismos que fazem agora parte do NPISA.
Ficam, assim, formalmente a fazer parte deste núcleo – que será coordenado pela Câmara Municipal de Odivelas – os seguintes parceiros:
As quatro Juntas de Freguesia do concelho de Odivelas, os institutos públicos – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, (que inclui a parceria do ACES Loures-Odivelas e do Centro de Respostas Integradas de Lisboa Oriental – Equipa Técnica de Loures e Odivelas), o Centro Distrital de Lisboa do Instituto da Segurança Social, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, a Procuradoria da República da Comarca de Lisboa Norte, a Polícia de Segurança Pública, o Hospital Beatriz Ângelo, e os parceiros locais do 3.º setor – Centro Comunitário Paroquial de Odivelas, Comunidade Vida e Paz, e Projetonur Associação.
