A Câmara Municipal de Odivelas reforçou as suas equipas de vigilância em terrenos objeto de despejos clandestinos, tendo sido, em poucos dias, intercetados dois grandes despejos ilegais em locais que estavam a ser intervencionados por esta Autarquia. Os autores já foram identificados e autuados.
O abandono de resíduos de construção e demolição é considerado uma contraordenação muito grave por força do Decreto-Lei 46/2008 de 12 de março, com as devidas alterações, cujas coimas têm molduras penais muito elevadas, que oscilam entre os 10.000€ e os 5.000.000€, consoante sejam pessoas singulares ou coletivas.
O Município encontra-se muito empenhado na defesa do ambiente e na limpeza dos locais invadidos por despejos ilegais, apelando a todos para colaborarem na preservação do mesmo e para que, antes de quaisquer ações desta natureza, solicitem informações ou esclarecimentos junto da Autarquia ou das respetivas Juntas de Freguesia.
E como proceder a denúncia de despejos ilegais?
Na Rua Carlos Seixas, seja a vertente norte, como a Sul, existe diariamente despejos ilegais, inclusive de quem é “responsável” pela optimização dos arruamentos da dita rua, para licenciamento!
Os limites de freguesias parece ser terra de ninguém!