Cerimónia de Assinatura dos Autos de Transferência de Competências da Câmara Municipal de Odivelas para as Juntas de Freguesia do Concelho

No passado dia 27 de setembro, realizou-se a Cerimónia de Assinatura dos Autos de Transferência de Competências e dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências da Câmara Municipal de Odivelas nas Juntas de Freguesia do Concelho. Com estes Acordos é transferido um montante superior a 5,1 milhões de euros para o exercício de competências como: a gestão e a manutenção de espaços verdes, feiras e mercados; a limpeza das vias e espaços públicos; a realização de pequenas reparações em estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico e a preservação dos seus espaços envolventes; a conservação e reparação corrente de pavimentos pedonais e a manutenção das árvores de arruamento.

Assinaram estes Acordos o Presidente da Câmara Municipal, Hugo Martins, e os Presidentes das Juntas de Freguesia de Odivelas, Nuno Gaudêncio, de Ramada e Caneças, Manuel Varela, de Pontinha e Famões, Almiro Morais (substituto legal) e de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto, Rogério Breia.

Hugo Martins referiu que “esta descentralização de competências visa, sobretudo, a promoção da coesão territorial, a melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações e a racionalização dos recursos disponíveis.” Recordando que o Município sempre foi um bom exemplo nesta prática da descentralização de competências, o Autarca sublinhou que “hoje estamos a reforçar esta partilha, através do que já existia e também com novas ferramentas e meios. Este é um princípio de autonomia. Quanto mais autonomia, mais bagagem tiverem as juntas de freguesia, maior é a responsabilidade que lhes é exigida.”